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22/02/2017
PACUERA

PACUERA


Estão sendo conduzidas, de acordo com cronograma estabelecido com o IBAMA, atividades preconizadas na legislação em vigor, em especial quanto a Resolução CONAMA 302/2002 para aprovação do Plano Ambiental de Conservação e Uso das Águas e do Entorno do Reservatório da UHE Serra do Facão – PACUERA.


As atividades contemplam a realização de 06 Oficinas Comunitárias nos municípios da região de abrangência da UHE Serra do Facão, oficinas essas que objetivam a preparação, para as 02 (duas) Consultas Públicas que serão realizadas sob coordenação do IBAMA, nos dias 23 e 24 de março próximo, em Catalão e Campo Alegre de Goiás, respectivamente. Oportunamente estaremos disponibilizando “on line” os convites, a programação, data e local da realização das Oficinas Comunitárias e Consultas Públicas.


Os encontros têm como principal objetivo a apresentação por parte da SEFAC da proposta do referido plano, bem como a coleta de contribuições dos municípios, partes interessadas e comunidade. Após as Consultas Públicas o plano irá conter as diretrizes aplicáveis e possíveis para conceder ao reservatório formado pelo empreendimento, o caráter de preservação ambiental e usos múltiplos previsto na legislação aliando, sempre que possível, o interesse e as potencialidades de desenvolvimento regionais.


Adicionalmente, esclarecemos que, para a adequada divulgação e preparação das Consultas Públicas, foi elaborado um Plano de Comunicação específico contendo elementos básicos (peças de comunicação, preparação da logística, etc) que visam ao engajamento das lideranças, partes interessadas e comunidades vizinhas ao reservatório.


Neste contexto, em atendimento a uma dessas etapas preliminares deste processo, estamos disponibilizando cópias da proposta do PACUERA, nos 06 (seis) municípios, no Ministério Público do Estado de Goiás, localizado na cidade de Catalão e neste site, para consulta das partes interessadas, municípios e comunidades.


Também estamos disponibilizando o cronograma estabelecido com o Órgão Ambiental, visando o processo de aprovação do PACUERA, conforme preconizado na legislação que regulamenta este procedimento.





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