Visite as Obras





Fale Conosco

O binômio desenvolvimento econômico e preservação ambiental é o principal valor praticado pela Sefac. Não basta, portanto, apenas cumprir projetos previstos no Programa Básico Ambiental. O desafio é implantá-los de modo a promover melhorias que deverão ser sentidas e percebidas pela população e que são imprescindíveis para a preservação do meio ambiente.

Programas Sócioambientais: Comunidades

Educação Ambiental

A preservação do meio ambiente constitui-se atualmente no maior desafio da humanidade. Para assegurar a conservação ambiental, a sociedade vem sendo conclamada a rever conceitos, métodos e práticas cotidianas, de modo a reajustar sua relação com os recursos naturais. Nesse processo de conscientização, a estratégia comprovadamente mais adequada tem sido a de educar ambientalmente as pessoas e as futuras gerações, a fim de que, nas próximas décadas, o desafio seja o de manter hábitos ambientais recomendáveis e não mais a tarefa de coibir determinados abusos.

O Programa de Educação Ambiental, nesse sentido, presta relevante serviço ao dispor-se a fortalecer o senso de cidadania, o respeito ao meio ambiente e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis. Como boa parte das ações prejudiciais à natureza deve-se à falta de conhecimento e informação, o Programa de Educação Ambiental reveste-se de importância ainda maior, pois é o ensino de lições básicas que poderá contribuir para a conscientização ambiental das pessoas.

Objetivo

Desenvolver ações educativas que despertem na população uma atitude ecológica, mediante a compreensão da importância que cada pessoa desempenha na preservação, conservação e recuperação do ambiente em que vive, proporcionando conhecimentos e habilidades que ajudem a assegurar sua sustentabilidade no contexto em que está inserida.

Ações

As atividades do Programa de Educação Ambiental deverão abranger colaboradores do empreendimento, educadores dos ensinos formal e informal dos municípios da área de abrangência da Usina Hidrelétrica Serra do Facão (Catalão, Davinópolis, Campo Alegre de Goiás, Ipameri, Cristalina e Paracatu), lideranças comunitárias e população em geral.

O processo educativo deverá compreender a Educação Formal e Não-Formal em um sentido mais amplo, de modo que as atividades contemplem a educação para a saúde e a educação para a preservação dos patrimônios histórico, cultural, paisagístico e arqueológico da área de influência do empreendimento.

Os princípios básicos para o desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental são os seguintes:

a) considerar o meio ambiente em sua totalidade;
b) examinar as principais questões ambientais do ponto de vista local, regional, nacional e internacional;
c) concentrar-se nas situações ambientais atuais, considerando a perspectiva histórica;
d) destacar a complexidade dos problemas ambientais e a necessidade de desenvolver o senso crítico e as habilidades necessárias para resolver tais questões.

O curso de Educação Ambiental Formal e Não-Formal deverá ser abordado mediante diversos meios, como seminários, cursos, oficinas, debates, palestras e outros tipos de eventos voltados às comunidades urbanas e rurais dos municípios. Também serão realizadas campanhas de esclarecimento e conscientização através da imprensa e/ou por solicitação de comunidades e prefeituras.

Indenização e Remanejamento da População

A área a ser ocupada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do totaliza 218,84 quilômetros quadrados, abrangendo terras da bacia hidrográfica do rio São Marcos, pertencentes aos municípios de Catalão, Davinópolis, Campo Alegre de Goiás, Ipameri e Cristalina, no estado de Goiás, e de Paracatu, em Minas Gerais.

Estudos realizados estimam que o reservatório ocupará, parcial ou totalmente, 302 propriedades rurais, onde residem cerca de 220 famílias. Para fazer o deslocamento dessas famílias, é fundamental a adoção de políticas de indenização e remanejamento adequadas às suas características socioeconômicas e culturais. Mais do que isso, é imperioso assegurar a instalação em novas áreas que ofereçam melhor infra-estrutura e mais qualidade de vida.

Objetivo

Proporcionar melhores condições de vida às famílias residentes na área a ser ocupada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, mediante a adoção de políticas de indenização e remanejamento adequadas às características socioeconômicas e culturais das famílias.

Reorganização da Infraestrutura e Apoio aos Serviços Municipais

Um empreendimento de grande porte sempre atrai pessoas interessadas em trabalhar. Com a Usina Hidrelétrica Serra do Facão não é diferente. Desde que as obras foram iniciadas, em fevereiro de 2007, centenas de famílias migraram para a região, mais precisamente para os municípios de Catalão e Davinópolis. Estima-se que sejam gerados 1,6 mil empregos diretos e outros 3,2 mil empregos indiretos.

Para conceder o devido atendimento, o Programa de Reorganização da Infra-Estrutura e Apoio aos Serviços Municipais vai realizar ações de modo a equilibrar os serviços oferecidos pelos municípios. Para tanto serão feitos investimentos em áreas como a educação, saúde, assistência social, segurança pública e infra-estrutura, principalmente a recomposição do sistema viário.

Objetivo

Desenvolver ações que proporcionem a mitigação dos impactos causados na infra-estrutura dos municípios, em decorrência da formação do reservatório e do afluxo de pessoas para trabalhar no empreendimento.

Ações

A formação do reservatório deverá atingir 22 segmentos de estradas na margem direita e 14 na margem esquerda do rio São Marcos. A reorganização dessa rede viária será analisada conjuntamente com o Programa de Indenização e Remanejamento da População. A intenção é preservar, melhorar e restabelecer a comunicação viária entre as propriedades remanescentes e/ou o pleno atendimento às comunidades que serão reassentadas, como é o caso, a princípio, de Rancharia, situada na margem direita do rio São Marcos, e de Anta Gorda, situada na margem esquerda.

Os trechos atingidos perfazem um total de 28 quilômetros, sendo 18 quilômetros na margem direita e dez na margem esquerda. Estima-se que haverá necessidade de se construir/implantar cerca de 24 quilômetros de novas estradas. Além disso, a reorganização viária vai priorizar critérios técnicos de traçado geométrico horizontal e vertical, inexistentes nas atuais estradas que serão alagadas.

Estudos realizados pelo empreendedor estimam a chegada de aproximadamente 800 trabalhadores na região. Calcula-se que haverá necessidade de abrir cerca de 600 vagas nas escolas. O aumento da demanda por habitação nas cidades está estimado em 200 unidades familiares e mais acomodação para 400 trabalhadores que migraram para a região sem suas famílias.

Os impactos mais significativos deverão ocorrer nos municípios de Catalão e Davinópolis, localizados próximos à Usina. Por isso, o diagnóstico priorizou a avaliação da infra-estrutura das duas cidades. Na área da saúde, por exemplo, há 15 estabelecimentos, sendo três unidades hospitalares e 12 unidades ambulatoriais.

Para melhorar a infra-estrutura na área da saúde, o empreendedor pretende encampar ações voltadas a ampliar o número de atendentes em Davinópolis, e aprimorar a infra-estrutura de saúde em Catalão.

A responsabilidade pela educação nos dois municípios é compartilhada pelos poderes públicos municipal e estadual. Em função disso, os serviços que venham a ser realizados na área serão definidos em conjunto com as autoridades estaduais e municipais.

Saúde e Controle de Vetores

Com a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, poderá haver alteração da composição qualitativa e quantitativa das espécies da fauna original. Tal fato assume maior gravidade quando, dentre as espécies afetadas, existem as transmissoras potenciais de enfermidades ao homem. Em face dessa possibilidade, a execução das ações previstas no Programa de Saúde e Controle de Vetores torna-se fundamental para controlar a propagação de doenças, embora os riscos sejam pequenos em virtude da baixa densidade de ocupação em toda a Área de Influência Direta.

Objetivo

Monitorar e controlar qualquer propagação de vetores de doenças decorrentes da implantação da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, de modo a evitar que o empreendimento se torne causa direta ou indireta dessa situação.

Ações

O Programa de Saúde e Controle de Vetores foi concebido em quatro vertentes, a saber:

1. Saúde do trabalhador: é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas do empreendedor e das empresas contratadas, no campo da saúde dos trabalhadores. Deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

2. Controle de vetores: trata do monitoramento das espécies vetoras de doenças que poderão ter sua população alterada pelo empreendimento. É uma importante ferramenta no controle da propagação de doenças infecciosas relacionadas com insetos vetores, como febre amarela e dengue.

3. Vigilância sanitária: refere-se, principalmente, à realização periódica de estudo epidemiológico nas áreas de ocorrência de endemias ao longo do rio São Marcos. Essa medida deverá ser executada em parceira com entidade pública competente.

4. Educação ambiental: voltada à preparação de material educativo que apóie campanhas temáticas relacionadas com a saúde da população e o meio ambiente.

Preservação do Patrimônio Arqueológico

Os sítios e artefatos arqueológicos constituem-se em importantes legados dos povos primitivos. O estudo desses locais e objetos fornece informações importantes para a compreensão de usos e costumes dos antepassados, possibilitando entender sua forma de organização social e práticas cotidianas referentes à alimentação e moradia.

Por sua relevância, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 20, que os bens arqueológicos são considerados bens da União. Além disso, a Lei 3.924/61 obriga o estudo dos bens arqueológicos antes de qualquer interferência que possa vir a danificá-los.

No caso do AHE Serra do Facão, ainda não foi registrado nenhum bem arqueológico em risco. Mas o potencial arqueológico delineado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e verificado em informações orais de moradores locais, permite inferir a existência de sítios arqueológicos na área do reservatório e de seu entorno, o que torna fundamental o estudo desses locais e o resgate dos sítios arqueológicos eventualmente localizados.

Objetivo

Incorporar à memória nacional conhecimento efetivo sobre o processo ocupacional na bacia do rio São Marcos, na pré-história e na história, a partir da identificação e do estudo dos remanescentes materiais deixados pelos antigos ocupantes da região, interpretados à luz de suas conexões com o meio ambiente com o qual interagiram.

Ações

O Programa de Preservação do Patrimônio Arqueológico será implantado em duas etapas:

1. Levantamento Arqueológico: este trabalho deverá priorizar as áreas do canteiro de obras, vias de acesso, áreas de empréstimos, pedreiras, bota-foras (aproximadamente 300 hectares) e o reservatório (cerca de 21.400 hectares, quando estiver na cota máxima normal, que é de 756 metros). Na área destinada às obras civis, o levantamento deverá ser total, tendo em vista o alto grau de impacto que acarretam tais obras. Já na área do reservatório, o levantamento será amostral, por se tratar de área com grandes dimensões.

A execução dessa etapa está estimada em oito (6) meses e vai abranger as seguintes atividades:

1. Elaboração de projeto para o IPHAN.
2. Levantamento bibliográfico e cartográfico.
3. Preparativos para campo.
4. Prospecção nas áreas de obras, empréstimo e depósito de materiais.
5. Levantamento na área de inundação e faixa limítrofe de 3 quilômetros.
6. Organização dos dados de campo (fotos, mapas, croquis etc.).
7. Curadoria e análise do material coletado, em laboratório.
8. Elaboração de relatório técnico.
9. Elaboração de diretrizes para resgate dos sítios arqueológicos encontrados.

2. Salvamento Arqueológico: serão realizadas escavações sistemáticas nas estruturas arqueológicas registradas, com intensidade maior ou menor, dependendo do grau de significância científica de cada estrutura. Dois aspectos são fundamentais considerar antes de iniciar a escavação: a relevância da estrutura para resolver problemas científicos referentes a processos culturais passados, e os métodos a serem empregados na escavação do sítio arqueológico, visto que esse trabalho consiste num ato destrutivo e, erros na escavação, são em geral irreversíveis. (usar dados da proposta do fornecedor)

Estima-se em 24 (18) meses o prazo para a execução dessa etapa e estão previstas as seguintes atividades:

1. Elaboração de projeto para o IPHAN.
2. Seleção dos sítios arqueológicos a serem resgatados.
3. Preparativos para campo.
4. Resgate dos sítios arqueológicos selecionados.
5. Organização dos dados de campo (fotos, mapas, croquis etc.).
6. Curadoria e análise do material coletado, em laboratório.
7. Atividades de educação para a valorização dos patrimônios arqueológico, histórico e cultural junto às comunidades locais.
8. Elaboração de relatórios técnicos.
9. Publicação dos resultados das pesquisas.

Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural

A importância de uma sociedade pode ser mensurada por sua história e sua cultura. São os aspectos históricos e culturais que permitem identificar e valorizar grupos sociais. Por conta disso, este Programa reveste-se de extrema importância para a identificação e a valorização do patrimônio histórico-cultural dos grupos sociais que vivem na região de abrangência do AHE Serra do Facão, principalmente porque algumas características dessa organização social deverão sofrer um processo de transformação, decorrente da implantação da Usina Hidrelétrica Serra do Facão.

As formas como as sociedades se estruturam espacialmente decorrem de um processo histórico-cultural. Cada lugar – seja a cidade, o sertão, o bairro, a fazenda, a roça, a casa ou a praça – é construído, reúne histórias, e possui significados na atuação específica e particular de cada grupo social. Essas histórias, vividas e contadas, compondo a coleção coletiva das memórias, ganham contornos, sendo valorizadas e entendidas de forma variável no contexto e na situação social.

Como alguns desses “lugares” serão ocupados pelo reservatório, haverá rupturas nas formas de organização sociocultural de seus habitantes, razão pela qual se torna fundamental identificar elementos que estabelecem a identidade própria de cada local, como as tradições, lendas, religiosidade, padrões arquitetônicos, culinária, vestuário, lendas e tradições, atividades econômicas, formas de sociabilidade, aspectos da natureza etc.

Objetivo

Identificar os legados históricos e as manifestações culturais dos grupos sociais que vivem no entorno do empreendimento, valorizando tanto os aspectos materiais quanto os documentais, a fim de fortalecer o sentimento de identidade da população local.

Ações

O Programa de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural deverá dispor de várias frentes de atuação, a saber:

1. Pesquisa Antropológica: trata-se do trabalho de campo a ser realizado por uma equipe de antropólogos na área do reservatório e nos municípios da Área de Influência Indireta do empreendimento, além de pesquisa bibliográfica sobre a cultura e a história da região.

2. Pesquisa e Produção Iconográfica e Audiovisual: refere-se ao trabalho de pesquisa, junto às famílias e instituições locais, de registros iconográficos da região e da população que ali se assentou. Fotos antigas podem contribuir para a percepção, por meio de imagens, da transformação do espaço e dos padrões de assentamento. Os “Álbuns de Família” também são documentos interessantes para a pesquisa.

3. Coleta e Aquisição de Exemplares da Cultura Material: durante as duas etapas anteriores, a equipe deverá estar atenta aos objetos e utensílios que caracterizam a cultura material do universo em questão. Junto com as famílias, deverão ser selecionados objetos que possam ser incorporados ao Acervo de Registro e Referências Culturais.

4. Centro de Referência Cultural: trata-se de um local a ser montado com as condições adequadas para acondicionamento e utilização do acervo, o qual incluirá exemplares da cultura material, da fauna e da flora, mapas, fotos e vídeos, dentre outros registros. Além das salas para exposição do Acervo, o Centro deverá oferecer um amplo espaço para realização de atividades culturais e educacionais, contando com sala e material para palestras, apresentação de vídeos, pesquisas na Internet e outras atividades afins. A idéia é que o Centro de Referência Cultural funcione em edificação que exprima os padrões arquitetônicos da região.

5. Organização do Acervo de Registro e Referências Culturais: O Acervo será composto por exemplares de artesanato, utensílios de trabalho e demais artefatos da cultura material, bem como de registros iconográficos e audiovisuais, além de informações e exemplares da fauna e da flora. Todo esse material será classificado, catalogado e acondicionado em local adequado, sendo posteriormente exposto ao público no Centro de Referência Cultural.

Voltar
­