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O binômio desenvolvimento econômico e preservação ambiental é o principal valor praticado pela Sefac. Não basta, portanto, apenas cumprir projetos previstos no Programa Básico Ambiental. O desafio é implantá-los de modo a promover melhorias que deverão ser sentidas e percebidas pela população e que são imprescindíveis para a preservação do meio ambiente.

Programas Sócioambientais: Clima, água e solo

Monitoramento Climatológico

O monitoramento climatológico é comum em obras de geração de energia elétrica, sejam hidrelétricas, termelétricas ou nucleares, pois permite identificar eventuais alterações no clima do entorno do empreendimento e, por vezes, pode dar subsídios para a elaboração e quantificação de medidas corretivas.

A implantação da Usina Hidrelétrica Serra do Facão não deverá causar mudanças climáticas locais ou regionais significativas. Apenas em nível microclimático poderão ocorrer, a longo prazo, pequenas alterações em algumas variáveis climáticas, como umidade relativa do ar, temperatura e evaporação, tanto na área alagada quanto no entorno do reservatório. Nessas áreas poderá haver redução nas amplitudes térmicas, com aumento das temperaturas mínimas e queda das máximas absolutas, além da tendência à estabilização maior dos valores de umidade relativa do ar. Será possível ainda o aparecimento de nevoeiros ou névoas úmidas, podendo causar garoas ou chuviscos.

Embora não estejam previstas mudanças significativas no clima em decorrência da implantação da Usina, o monitoramento é necessário para a criação de um banco de dados climatológicos que permita o acompanhamento da área do empreendimento. Para tanto, será instalada uma estação climatológica que ampliará as redes estadual e nacional de monitoramento, complementando os dados existentes e que são oriundos das estações de Catalão, Ipameri e Paracatu. Os dados serão úteis tanto para o AHE Serra do Facão como para outros projetos, como instalação de linhas de transmissão, reflorestamento etc.

Objetivo

Acompanhar a evolução dos parâmetros climáticos locais antes, durante e após a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, de modo a complementar e atualizar o dignóstico climatológico da área do empreendimento e a fim de contribuir para a ampliação do banco de dados das redes estadual e nacional, além de fornecer informações climatológicas para outros programas ambientais e para a operação da Usina.

Ações

O monitoramento climatológico será efetuado pontualmente na área da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, junto à barragem principal e à casa de força. Para a área do futuro reservatório e seu entorno, as análises deverão considerar os resultados desse monitoramento e outros dados da região, de forma complementar.

Para operacionalizar este Programa, será instalada uma estação climatológica na área do empreendimento, provavelmente na área do canteiro de obras ou em local próximo. As observações deverão ser iniciadas durante a construção da barragem, a fim de se obter uma referência para comparações futuras.

Na área de interesse há duas estações pluviométricas representativas: Fazenda São Domingos e Campo Alegre de Goiás, ambas em operação desde o início da década de 70 e hoje operadas pela Aneel. Com relação ao monitoramento climatológico, existem três estações operadas pelo INEMET: Catalão (desde 1912), Ipameri (1935) e Paracatu (1918).

O acompanhamento das observações climáticas da estação de Serra do Facão deverá ser feito conforme os seguintes procedimentos:

• leitura diária de todos os instrumentos;
• uniformização dos horários de observação;
• verificação da coerência e consistência dos dados;
• análises mensais de acompanhamento das variações dos elementos climáticos medidos na estação.

Durante a operação da nova estação climatológica, serão geradas séries históricas diárias de temperaturas do ar, umidade relativa, precipitação, evaporação, velocidade e direção dos ventos, pressão atmosférica e radiação solar. Estes dados serão coletados e analisados por equipe especializada. Caso haja interesse da Aneel, os dados serão encaminhados para integrarem o banco de dados da entidade.

Além das análises de rotina, deverão ser comparados os dados obtidos na estação meteorológica, antes e após a implantação do empreendimento, a fim de verificar as eventuais modificações ocorridas nas condições climáticas.

Está previsto um período de monitoramento permanente, ou seja, enquanto a UHE Serra do Facão estiver em operação. O monitoramento das variáveis climáticas deverá começar, pelo menos, um ano antes do enchimento do reservatório.

Os métodos e técnicas definidos para obtenção de cada parâmetro deverão ser os usualmente usados no meio técnico e científico. Os resultados do monitoramento serão documentados em relatórios trimestrais gerenciais e a cada seis meses serão consolidados e encaminhados ao IBAMA. Todos os dados e relatórios serão arquivados em banco de dados, que ficará à disposição dos órgãos de controle ambiental estaduais e municipais.

Monitoramento Limnológico e Qualidade de Água

Programas de Monitoramento de Qualidade da Água são comuns em obras de geração de energia elétrica, sejam usinas hidrelétricas, termelétricas ou nucleares, pois permitem identificar eventuais alterações na qualidade do corpo hídrico cujas águas são utilizadas no processo de geração e, eventualmente, fornecem subsídios para a elaboração e quantificação de medidas corretivas.

A formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, considerado de grande porte, poderá causar mudanças na qualidade das águas do rio São Marcos, provocadas pelo próprio enchimento e também pela operação da Usina. Esse problema, no entanto, não apresenta grandes implicações sociais, visto que o rio e suas águas não são utilizados como manancial pra abastecimento público de qualquer núcleo urbano, sendo apenas utilizado por apenas alguns moradores ribeirinhos.

Com a construção da barragem, os afluentes do rio São Marcos passam a ter papel decisivo para as espécies de peixes migradores. Daí, portanto, a necessidade de incluí-los no trabalho de monitoramento.

Objetivo

Monitorar a qualidade da água do rio São Marcos com vistas a identificar eventuais alterações na qualidade do corpo hídrico em decorrência da implantação da Usina Hidrelétrica Serra do Facão e, se necessário, implementar medidas corretivas.

Ações

Programa de Monitoramento Limnológico, Sedimentológico e de Qualidade de Água abrangerá um estirão do rio São Marcos, que vai desde o remanso do futuro reservatório até cerca de um quilômetro a jusante da Usina, além dos córregos São Domingos (conhecido popularmente como Taquara) e Fundo e do rio São Bento, em trechos próximos aos respectivos deságües no rio São Marcos.

A seleção dos parâmetros físico-químicos e biológicos que serão monitorados baseou-se, principalmente, na necessidade de comparação com os padrões de qualidade de água estabelecidos em níveis federal e estadual. Além disso, considerou-se também a representatividade e sensibilidade de cada parâmetro às mudanças previstas com a implantação do empreendimento.

A Resolução CONAMA no 20, de 1986, define o rio São Marcos como classe 2, ou seja, suas águas podem ser utilizadas para abastecimento doméstico após tratamento convencional; proteção das comunidades aquáticas; recreação de contato primário como natação; irrigação de hortaliças e plantas frutíferas; e piscicultura. Essa classificação é provisória e foi determinada pela própria Resolução, que estabelece essa classe para todos os corpos d’água de águas doces ainda não definitivamente enquadrados.

Para monitorar a qualidade da água, foram definidos nove pontos de coleta, a saber:

Ponto 1 - rio São Marcos a jusante da barragem, próximo à ponte da rodovia GO-210.
Ponto 2 - rio São Marcos, cerca de 5 km a jusante da barragem.
Ponto 3 - rio São Marcos, cerca de 1 km a montante da barragem, próximo à foz do ribeirão São João da Cruz.
Ponto 4 - rio São Marcos, próximo à ponte da rodovia GO-506.
Ponto 5 – rio São Marcos, próximo à travessia da balsa Manoel Souto (Porto Salu).
Ponto 6 – rio São Marcos, próximo à ponte da rodovia GO-020.
Ponto 7 – córrego São Domingos (conhecido como Taquara), cerca de 100 m a montante de sua foz no rio São Marcos.
Ponto 8 – rio São Bento, próximo ao posto fluviométrico de Davinópolis.
Ponto 9 – córrego Fundo, cerca de 100 metros a montante de sua foz no rio São Marcos.

Em razão da necessidade de caracterizar a situação do corpo hídrico antes do empreendimento, o monitoramento deverá ser iniciado com pelo menos uma campanha antes do início efetivo das obras. A partir daí, as campanhas deverão ser trimestrais.

Com relação ao monitoramento das condições limnológicas, deverá ser realizada a coleta e análise da comunidade planctônica nos pontos 1 e 2, mencionados anteriormente, também em períodos trimestrais.

A partir do enchimento do reservatório, as vistorias passarão a ser bimestrais, com registro em fotografias e/ou vídeo. Caso seja identificado algum ponto com proliferação exagerada de algas, deverão ser tomadas as medidas de limpeza e controle adequadas.

O monitoramento hidrossedimentológico fornecerá subsídios para aprofundar o conhecimento sobre a produção de sedimentos da bacia e para acompanhamento das alterações ocorridas na capacidade de transporte desse material pelo rio São Marcos. Para tanto, serão feitas medições trimestrais das descargas sólidas. Em cada uma delas serão colhidas amostras do material de fundo.

Os relatórios das análises serão documentados trimestralmente. A cada seis meses, estes relatórios serão consolidados e encaminhados ao Ibama. Convém destacar que todos os dados e relatórios serão arquivados em banco de dados, e ficarão à disposição dos órgãos de controle ambiental estaduais e municipais. Além dos laudos das análises, será guardada, durante um ano, a amostra de contra-prova, em frascos hermeticamente fechados e lacrados por sistema inviolável.

Monitoramento Hidrossedimentológico

O rio São Marcos atualmente apresenta suas margens bastante degradadas, fato este verificado na época das chuvas quando o rio deixa de ter água cristalinas e passa a ter uma coloração avermelhada provocada pelo carregamento de solo e erosão das margens sem cobertura vegetal protetora.
Outra conseqüência deste desequilíbrio causado principalmente pelo desmatamento das matas ciliares e das beiras dos córregos é o assoreamento dos leitos, tornando os rios e riachos cada vez mais rasos e com menor volume de água.
O Programa de Hidrossedimentologia, busca acompanhar a evolução deste quadro, antes, durante e após o fim do enchimento do reservatório, realizando campanhas de monitoramento em cinco pontos ao longo do rio São Marcos.

Nestes pontos são avaliadas as condições do rio, deste modo, pode-se tomar medidas corretivas para minimizar  os efeitos danosos causados pelas atividades agrícolas e de desmatamento ilegal nas margens do futuro reservatório.

Monitoramento Sismológico

Os sismos induzidos por reservatórios são geralmente pequenos, mesmo se implantados em regiões de alta sismicidade natural. A consulta à bibliografia internacional especializada em Sismicidade Induzida em Reservatórios (SIR) revelou que, pelas características técnicas de profundidade e volume de reservatório, o AHE Serra do Facão não se enquadra entre os que apresentam maior probabilidade de ocorrência de sismos induzidos.

Ainda assim, convém destacar que como a ocorrência de sismos induzidos por reservatórios pode estar relacionada a feições geológico-estruturais, e em função do histórico de eventos naturais registrados na região, torna-se recomendável a instalação de sismógrafo nas proximidades do futuro reservatório, de modo que seja possível desenvolver um programa de monitoramento sismológico em conjunto com a rede de sismógrafos da Universidade de Brasília (UnB), já em operação na região.

Objetivo

Realizar o monitoramento sismológico em níveis local e regional, mediante a utilização de dados de estações sismográficas existentes e de novo sismógrafo a ser instalado, a fim de estudar melhor os mecanismos de indução de sismos, caso ocorram.

Ações

O Programa de Monitoramento Sismológico será realizado a partir dos dados emitidos pelas estações sismográficas já existentes e pelo sismógrafo a ser instalado na área do futuro reservatório. As informações sobre sismos terão por base o Arquivo Sísmico do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, e os dados locais captados pelo sismógrafo a ser instalado.

Com base nos dados obtidos, a atividade sísmica da área será definida, no tempo e no espaço, pelo conhecimento da distribuição dos eventos sísmicos ocorridos. O acompanhamento será mensal, a partir do terceiro mês após iniciado o Programa, devendo estender-se durante aproximadamente cinco anos (antes, durante e depois do enchimento do reservatório). As avaliações também serão mensais, mas somente a partir do quinto mês depois de iniciado o programa.

A execução do Programa conta com os seguintes procedimentos operativos:

• atualização da listagem dos sismos naturais;
• assinatura de Convênio com o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília;
• localização e instalação da estação sismográfica antes do enchimento;
• análise de dados e emissão de relatórios trimestrais;
• campanha de divulgação para esclarecimento junto à população.

Durante o enchimento do reservatório, e por pelo menos dois anos subseqüentes, deverão ser feitas observações das possíveis atividades sísmicas naturais e/ou induzidas, utilizando-se a estação a ser instalada e os dados registrados pelo rastreamento da UnB.

Monitoramento e Controle das Condições de Erosão

Com a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, o volume de água aumentará consideravelmente, podendo causar problemas nas encostas do rio São Marcos, como escorregamentos, instabilidade e erosões. Em razão disso, torna-se necessária a execução do Programa de Monitoramento e Controle das Condições de Erosão, com vistas a buscar soluções para evitar ou diminuir tais impactos, mediante a implementação de ações preventivas ou mesmo corretivas.

Para identificar os locais mais suscetíveis à instabilidade e erosões está sendo realizado um estudo sistemático das encostas da Área Diretamente Afetada e de seu Entorno. A intenção é dispor de informações que permitam orientar o monitoramento e aplicar medidas de contenção e proteção superficiais, em caráter sistemático e localizado.

Uma das ações previstas para fortalecer as encostas, especialmente nas propriedades lindeiras ao reservatório, é o reflorestamento de espécies vegetais nativas. A presença da mata ciliar é fundamental para evitar processos erosivos.

Objetivo

Conter os processos erosivos decorrentes das obras de implantação da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, bem como monitorar e recuperar os danos provocados na faixa de proteção do reservatório.

Ações

O Programa de Monitoramento e Controle das Condições de Erosão será realizado em cinco etapas:

1. Complementações de Dados Planialtimétricos: esta etapa consiste na revisão e ajuste, quando necessário, de algumas informações planialtimétricas sobre o entorno do reservatório, de modo a fornecer subsídios tanto para o zoneamento como para o plano de manejo dos processos erosivos.

2. Caracterização da Área de Entorno: trata-se do detalhamento do zoneamento da faixa de proteção ambiental, considerando os ajustes de contornos de áreas críticas, e identificação de falhas de margem nas pequenas zonas aluviais, pequenos deslizamentos, dentre outros processos de instabilidade, além dos limites das propriedades. Nessa etapa será feita a determinação das classes de criticidade, segundo alguns critérios abaixo:

a) Quanto aos taludes da margem do rio: inclinação ou declividade, amplitude e perfil inadequados; presença de falhas; proximidade de superestruturas e suas obras complementares (sistemas de drenagem); proximidade de construções residenciais; ausência de vegetação protetora.

b) Quanto aos processos naturais da dinâmica superficial das encostas, evidenciados nas áreas adjacentes: erosão laminar; erosão em sulcos ou ravinas; erosão por voçorocas; rastejos e escorregamentos.

3. Elaboração dos Projetos Executivos: esta etapa consiste no detalhamento dos seguintes projetos: Monitoramento de áreas críticas; Obras de proteção mecânica das margens em áreas críticas; Hidrossemeadura das áreas críticas; e Reflorestamento, quando for o caso.

4. Implementação de uma Política de Recuperação Ambiental e de Uso e Ocupação Adequado dos solos da bacia: esta etapa consiste na implementação de um processo de conscientização do uso racional dos solos da área do entorno do reservatório, considerando-se principalmente os aspectos de erosão. Serão apresentados aos proprietários envolvidos todos os estudos relacionados ao uso do solo, suas limitações e potencialidades, bem como os riscos de processos erosivos. Serão considerados também todos os tipos de uso e de degradação do solo para elaborar um plano de recuperação ambiental das áreas críticas.

5. Monitoramento das áreas críticas: consiste na própria implantação e monitoramento das ações citadas, sempre em consonância com os demais programas e com sua gestão estruturada dentro do plano geral da obra.

Monitoramento do Lençol Freático

A formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do Facão deverá afetar o regime hidrológico regional, provocando alterações no padrão de escoamento superficial, com a regularização das vazões afluentes e efluentes. Em função disso, os possíveis efeitos dos periódicos reenchimentos do reservatório deverão ser controlados por meio de um Programa de Monitoramento do Lençol Freático, com a caracterização das condições hidrogeológicas locais, associada a um mapeamento detalhado. As informações assim geradas serão utilizadas no sentido de preservar patrimônios existentes, conservar o meio ambiente e prevenir transtornos à comunidade local que habita as áreas lindeiras ao reservatório, caso seja necessário.

O Programa de Monitoramento do Lençol Freático Este Programa se justifica, em grande parte, pela insuficiência de dados sobre o comportamento do aqüifero livre existente na região, além da falta de conhecimento sobre as interferências que a operação sazonal do reservatório poderá provocar nas condições do relevo existente na área a ser monitorada.

Objetivo

Conhecer as condições hidrogeológicas locais e caracterizar a influência do enchimento e reenchimentos do reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do Facão na dinâmica de fluxo dos aqüíferos nos terrenos circundantes, fornecendo informações para operações de deplecionamento e enchimento, além de sugerir estudos complementares ou adoção de medidas preventivas, corretivas e/ou mitigadoras em zonas consideradas críticas.

Ações

A área a ser estudada pelo Programa de Monitoramento do Lençol Freático compreende a área do reservatório e seu entorno. Para tanto, serão desenvolvidas duas etapas.

A primeira etapa consiste na caracterização da variação do nível do lençol freático anterior ao enchimento do reservatório, estimativa das recargas naturais, avaliação dos impactos hidrogeológicos e definição de áreas críticas. Para realizar essas atividades, estão previstas ações como coleta de dados básicos disponíveis, geológicos, hidrogeológicos e hidrometeorológicos; . cadastramento e georreferenciamento de pontos d’água; reconhecimento da ocupação e registro dos eventuais usos do meio físico; seleção dos locais para instalação dos piezômetros; e outros.

A segunda etapa consiste no detalhamento e análise das áreas críticas por meio de avaliação piezométrica. Esse trabalho requer a identificação de áreas críticas, monitoramento do enchimento do reservatório e estimativa preliminar das modificações que serão induzidas pelo reservatório, considerando as estimativas de recarga natural dos aqüíferos, a análise da piezometria e a cota máxima de enchimento.

Acompanhamento dos Direitos Minerários

A implantação da Usina Hidrelétrica Serra do Facão e a formação de seu reservatório vão afetar direta e indiretamente áreas de titularidade mineral e de ocorrências minerais. Em função disso, será desenvolvido o Programa de Acompanhamento dos Direitos Minerários, a fim de estabelecer medidas mitigadoras e/ou compensatórias para essas áreas. Além disso, estão sendo preparados documentos e obtidas informações para que, por meio do Sistema de Controle de Áreas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não seja outorgadas novas licenças na Área de Influência Direta do empreendimento.

Mediante análise prévia no DNPM, atualizada em março de 2002, foram identificados oito títulos minerários ativos interferentes na área a ser inundada pelo reservatório.

Objetivo

Identificar os títulos minerários que se referem direta ou indiretamente à área de implantação e operação da Usina Hidrelétrica Serra do Facão.

Ações

O Programa de Acompanhamento de Direitos Minerários será realizado em quatro etapas:

1. Pré-campo: nesta etapa são feitos o levantamento e a análise de cada processo minerário que esteja na Área de Influência Direta do empreendimento.

2. Campo: consta de levantamento em campo com uma verificação in loco de todos os títulos minerários ocorrentes na Área de Influência Direta do reservatório, bem como quaisquer atividades minerárias não licenciadas.

3. Análise dos dados: trata-se do trabalho de analisar os dados obtidos nas etapas anteriores e da elaboração de Informe sobre a área inundada pelo reservatório, a ser encaminhado ao DNPM - DF, solicitando que seja negada a concessão para novos títulos minerários que tenham interferência total ou parcial.

4. Avaliação Econômica: esta etapa refere-se à avaliação econômica dos títulos minerários que porventura apresentem interferência com a área de formação do futuro reservatório e a implantação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias.

Limpeza da Bacia de Acumulação

Para a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, é necessário que a área a ser alagada seja limpa e a vegetação seja suprimida. Tais exigências, em conformidade com a legislação pertinente, são decorrentes da necessidade de proteger a qualidade da água do rio São Marcos.

A limpeza da área a ser alagada compreende a execução dos trabalhos de supressão seletiva da vegetação em determinados locais do reservatório, remoção das benfeitorias de madeira e desinfecção de fossas, pocilgas e similares. A realização desses trabalhos é essencial para garantir a qualidade da água, visto que em alguns locais da área do reservatório possuem acúmulo de resíduos orgânicos e, se estes não forem removidos, poderão causar danos ao ecossistema.

Outro aspecto relevante refere-se ao aproveitamento do reservatório para atividades de recreação e lazer. Por conta disso, a limpeza da área alagada deve ser realizada para retirar galhos, pontas de árvores, cercas, arames e outras benfeitorias, minimizando riscos e evitando acidentes.

A remoção gradual da vegetação em algumas áreas do reservatório permite a formação de “corredores”, provocando a migração induzida da fauna, ou seja, com a redução da cobertura vegetal, os animais instintivamente procuram locais onde há vegetação mais densa e, assim, afastam-se da área que será alagada. Além disso, a retirada gradual da vegetação e dos materiais usados na construção das benfeitorias possibilita o aproveitamento econômico.

Objetivo

Proteger a qualidade da água do reservatório mediante o controle e a retirada de fontes de matéria orgânica e organismos patogênicos, a fim de evitar a proliferação de algas e plantas aquáticas e a formação de gases resultantes da decomposição anaeróbica da biomassa submersa, assegurando o uso múltiplo das águas e reduzindo os efeitos corrosivos nos componentes metálicos dos equipamentos da Usina Hidrelétrica Serra do Facão.

Ações

Com base em levantamentos aerofotegramétricos, serão estabelecidas a quantidade e a distribuição da fitomassa na área do reservatório, conforme as várias tipologias vegetais. Esse levantamento será um dos parâmetros para alimentação do Modelo Matemático para a Simulação da Qualidade das Águas, que por meio de vários cenários de quantidades e áreas a serem desmatadas, juntamente com outros critérios, determinará a quantidade de biomassa a ser removida, bem como as áreas onde a vegetação será suprimida.

O processo de supressão de vegetação ocorrerá em duas etapas. A primeira refere-se à área do canteiro de obras, que deverá ser liberada para dar início às obras, e será realizada logo após a emissão da Licença de Instalação. A segunda etapa é referente à área do reservatório, cuja liberação deverá ocorrer cerca de três anos após o início das obras. Para tanto, será elaborado, e oportunamente submetido ao IBAMA, o Projeto de Supressão de Vegetação da Área do Reservatório.

Durante o desenvolvimento do Programa, também serão feitos levantamentos detalhados para definir os desmatamentos parciais e totais, conforme as características das áreas e suas prioridades.

O aproveitamento do material vegetal (arbóreo lenhoso) pelos proprietários das terras será estimulado nas áreas inundáveis, sobretudo nas áreas de mata ciliar, devendo ser estabelecido um controle, para que a retirada seja feita de acordo com a Autorização de Supressão de Vegetação, a ser expedida pelo Ibama.

O Programa de Limpeza Seletiva da Bacia de Acumulação será apoiado pelos serviços de higiene, saúde e segurança do trabalho, em cumprimento à legislação pertinente. Durante os trabalhos, serão mantidas equipes voluntárias de prevenção e combate a incêndios. Todos os envolvidos na execução das atividades serão informados sobre a proibição de caça e pesca, bem como retirada de vegetação para comercialização ou uso próprio.

O corte da vegetação será precedido do resgate brando da flora e da fauna, minimizando a perda de carga genética das espécies atingidas pelo desmatamento ou inundação. Esse resgate faz parte das atividades do Programa de Conservação da Fauna e da Flora.

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