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O binômio desenvolvimento econômico e preservação ambiental é o principal valor praticado pela Sefac. Não basta, portanto, apenas cumprir projetos previstos no Programa Básico Ambiental. O desafio é implantá-los de modo a promover melhorias que deverão ser sentidas e percebidas pela população e que são imprescindíveis para a preservação do meio ambiente.

Programas Sócioambientais: Plantas e animais

Conservação da Flora e Fauna

Além da importância de preservar as espécies animais e vegetais da região, o Programa de Conservação da Fauna e da Flora é fundamental para aumentar o conhecimento sobre a biota do Cerrado e monitorar a implementação de medidas de conservação do ecossistema Cerrado, principalmente com os possíveis impactos decorrentes da implantação da Usina Hidrelétrica Serra do Facão.

Durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do AHE Serra do Facão, foi constatado que o conhecimento sobre a biologia (taxonomia, relações filogenéticas, biogeografia, auto-ecologia e interrelações dos parâmetros bióticos e abióticos) de grande parte das espécies da região é ainda incipiente, razão pela qual o bom andamento deste Programa exige que tais lacunas sejam preenchidas, por meio de pesquisa da literatura, em coleções zoológicas e botânicas e, principalmente, em estudos em campo.

Objetivo

Manter a integridade da fauna e da flora na área de abrangência do AHE Serra do Facão, buscando gerar informações científicas sobre ambas no bioma Cerrado, identificando e classificando as espécies existentes, de modo a orientar o planejamento de ações de resgate e de reprodução.

Ações

O Programa de Conservação da Fauna e Flora está dividido em dois Subprogramas:

1. Subprograma de Conservação da Fauna: visa à compreensão do comportamento de mamíferos, aves, répteis e anfíbios na área de abrangência do AHE Serra do Facão. Para tanto serão desenvolvidas ações de monitoramento, elaboração de inventário (a fim de dispor de informações sobre a fauna local) e resgate das espécies. 

2. Subprograma de Conservação da Flora: serão coletadas sementes, raízes, mudas e estacas antes, durante e após o enchimento do reservatório, a fim de recompor áreas marginas do reservatório e também aquelas utilizadas como empréstimo para a implantação do empreendimento. A gestão dos recursos genéticos deverá ser realizada em parceria com instituições públicas de pesquisa. A intenção é criar um banco de germoplasma.

Com a execução dos subprogramas de Conservação da Fauna e da Flora, a meta é alcançar resultados relevantes, como o conhecimento das espécies existentes, as ameaçadas de extinção, raras, vulneráveis e não descritas na Área de Influência do empreendimento, as possíveis alterações sofridas pela fauna e flora do Cerrado com a implantação do AHE Serra do Facão, a formação de bancos genéticos para espécies animais e vegetais, e parceria com instituições científicas da região, como a Universidade Federal de Goiás (Campus de Catalão), Embrapa/DF, Universidade de Brasília e Jardins Botânicos de Goiânia e Brasília.

Conservação da Ictiofauna

A execução do Programa de Conservação da Ictiofauna reveste-se de importância ímpar para o estudo e a conservação da ictiofauna da bacia do rio São Marcos. Embora o diagnóstico do EIA/RIMA do Aproveitamento Serra do Facão tenha concluído que o local encontra-se em ótimo estado de preservação, a construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão requer cuidados especiais com a ictiofauna.

Com a realização do Programa de Conservação da Ictiofauna, a Sefac pretende reduzir possíveis problemas decorrentes da implantação do empreendimento, como ocorrência de mortalidade localizada de peixes, interrupção do fluxo migratório das espécies de peixes de piracema, perda da ictiofauna de pequenos afluentes, substituição da composição da ictiofauna na área do reservatório, e exclusão da ictiofauna nativa por espécies exóticas.

Objetivo

Reduzir impactos sobre a ictiofauna da bacia do rio São Marcos mediante a implementação de medidas preventivas, atenuantes e compensatórias, além de identificar, qualificar e quantificar as espécies, bem como mapear áreas de reprodução visando à sua preservação.

Ações

O Programa de Conservação da Ictiofauna será executado por meio de dois Subprogramas:

1. Resgate da Ictiofauna: será realizado durante as obras iniciais do AHE Serra do Facão, nas fases de desvio do rio São Marcos, de construção da pré-ensecadeira e das ensecadeiras, e também na fase de enchimento do reservatório. Em cada uma dessas fases estão previstas campanhas de campo para a realização do resgate da ictiofauna. A previsão, portanto, é que sejam feitas cinco campanhas de campo. Após cada uma delas, serão elaborados relatórios parciais. Ao fim de todo o trabalho, será elaborado um relatório final, com a síntese dos resultados das operações de resgate.

O Subprograma de Resgate da Ictiofauna deverá ser realizado em aproximadamente 30 meses, com início simultâneo às obras de desvio do rio São Marcos e da construção das ensecadeiras.

2. Monitoramento da Ictiofauna: a obtenção de dados sobre a composição e a estrutura da comunidade ictiofaunística da Área de Influência Direta do AHE Serra do Facão será feita com base nas coletas na região, visitas a coleções ictiológicas, levantamento bibliográfico e entrevistas com a população ribeirinha, especialmente com pescadores.

A idéia é criar um Banco de Dados para o Subprograma de Monitoramento da Ictiofauna, no qual deverão constar todas as informações sobre as espécies de peixes da região, como histórico taxonômico; procedência (endêmica, exótica, alóctone etc.); status de conservação; relações filogenéticas; distribuição geográfica; dados ecológicos (hábitat, micro-hábitat, dieta alimentar, interrelações com outros organismos, dados abióticos, informações sobre reprodução etc.); dados genéticos e ilustrações disponíveis (da espécie e do ambiente).

O Subprograma de Monitoramento da Ictiofauna deverá ser realizado em quatro anos, com início simultâneo às obras de construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão.

Gestão Patrimonial

Este Programa visa a atender às determinações da legislação, que estabelece uma faixa marginal de no mínimo 30 metros de largura no entorno do reservatório de usinas hidrelétricas. Essa área é destinada à constituição de Área de Preservação Permanente e também para criar mecanismos de proteção da faixa de deplecionamento (faixa de terra que pode aparecer em decorrência do esvaziamento parcial do reservatório). Com isso, busca-se impedir a ocupação irregular dessa área quando houver redução do N.A. (nível da água) máximo normal de operação do reservatório de Serra do Facão.

Além de ações de recomposição vegetal na Área de Preservação Permanente, o Programa deve definir o ordenamento do uso das terras adjacentes, de modo a garantir o processo de recuperação dos ecossistemas, reduzindo riscos de erosão, restabelecendo a fauna nativa, preservando a qualidade da água e melhorando a qualidade ambiental da região.

Para ordenação dessas ações, deverá ser realizado o zoneamento das áreas de todo o perímetro do reservatório, considerando os aspectos físicos, biológicos, o potencial, as restrições e o uso atual do solo, a fim de adequar as atividades às características das áreas em análise, em termos de suas potencialidades, vocações, restrições etc.

As áreas em torno do reservatório serão adquiridas pelo empreendimento, considerando a faixa estabelecida pela legislação. O zoneamento, nesse sentido, pretende sugerir/definir as áreas de preservação, áreas de uso público e áreas restritas ao empreendimento, além de valorizar a estratégia de promover o esforço mútuo entre o empreendedor e os proprietários vizinhos.

Objetivo

Criar a Área de Preservação Permanente, marginal ao reservatório, a fim de compatibilizar atividades econômicas com a área de proteção, buscando promover a revegetação ciliar e o repovoamento de espécies da fauna e da flora, de modo a fortalecer a preservação do meio ambiente.

Ações

O Programa de Uso e Manejo da Área de Preservação Permanente e da Faixa de Deplecionamento será desenvolvido a partir do estabelecimento de mecanismos de controle e regulamentação do uso e ocupação do solo em torno do reservatório, por meio de legislação municipal e negociação com os proprietários vizinhos.

O zoneamento das áreas de todo o perímetro do reservatório deverá considerar os tipos e usos atuais dos solos, a declividade, a suscetibilidade à erosão, a estrutura fundiária e a aptidão das faixas lindeiras ao reservatório. Essas características vão conceder subsídios para a delimitação, indicando as áreas mais críticas, do ponto de vista da degradação, e as mais indicadas para revegetação, preservação e uso.

Para o enriquecimento das áreas remanescentes e a recomposição da Área de Preservação Permanente, serão utilizadas mudas de espécies nativas da região, a fim de assegurar a reposição do ecossistema florestal ciliar e o restabelecimento da vegetação local.

Recuperação de Áreas Degradadas

A construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão requer a execução de serviços que incluem movimentos de terra e rocha, necessários para erguer as estruturas da obra, como barragem principal, vertedouro e casa de força. Além das áreas utilizadas para a construção dessas estruturas, há outras que serão ocupadas para a instalação de alojamentos, canteiro de obras e as chamadas "bota-fora".

Todas essas intervenções acarretam a eliminação da cobertura vegetal, bem como a descaracterização das camadas dos solos que dão sustentação à vegetação, restando, ao término das obras, alterações e desequilíbrios consideráveis no ambiente.

Em face dessa descaracterização, cumpre ao empreendedor recuperar as áreas alteradas, de modo a restabelecer o equilíbrio no meio ambiente, mais precisamente na relação solo-água-planta. Para tanto, alguns serviços são essenciais, como a recomposição parcial do solo e a utilização de espécies nativas e ecologicamente adequadas a ambientes que precisam ser realibilitados. Algumas espécies vegetais são recomendadas para reflorestar áreas degradadas, como açoita-cavalo, amoreira, angico, angico-vermelho, cabiúna do cerrado, carvoeiro, embaúba, guapeva, jacarandá, pindaíba, tingui e outros.

Objetivo

Recuperar as áreas degradadas pela execução das obras, de modo a restabelecer sua utilização em conformidade com valores ambientais, estéticos e sociais de áreas vizinhas, fornecendo condições para se criar um novo equilíbrio dinâmico entre solo-água-planta, assegurando a conservação e a proteção do sustento da fauna.

Ações

As técnicas e os procedimentos que serão empregados na recuperação de áreas degradadas deverão ser individualizados para cada uma delas, respeitando-se suas características específicas e considerando o tipo de uso responsável pela degradação.

Um dos aspectos mais importantes do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas refere-se aos cuidados que devem ser tomados durante a execução das obras de construção das estruturas da Usina. Ou seja, o trabalho de recuperação dessas áreas inicia antes mesmo da própria recuperação. Para tanto, é recomendável à observância a ações preliminares, como evitar a retirada do material pela base do talude (deve ser feita a partir do topo); remoção criteriosa do material excedente da escavação (a fim de evitar processos erosivos e assoreamentos em áreas vizinhas à obra); implantação de sistemas de drenagem e proteção superficial nos taludes; e armazenamento do solo removido para posterior reutilização.

Compensação Ambiental

O AHE Serra do Facão está sendo implantado em uma região carente de Unidades de Conservação (UCs) e que se caracteriza pela predominância de ambientes em que já houve ação do homem sobre a natureza. Nesse contexto, faz-se necessária a implementação de medidas de proteção ambiental, especialmente por se tratar de uma região que faz parte do ecossistema Cerrado que, a cada dia, vem sendo suprimido para introdução de atividades agropecuárias.

Em decorrência dessa situação, o Ibama, por meio de sua Diretoria de Ecossistemas (Direc), selecionou as seguintes Unidades de Conservação para serem objeto de investimentos em conseqüência da compensação ambiental pela implantação do AHE Serra do Facão:

• Parque Nacional Grande Sertão Veredas – MG;
• Parque Nacional de Brasília – DF;
• Parque Nacional Chapada dos Veadeiros – GO;
• Unidade de Conservação de Proteção Integral Federal Rio Paranaíba – GO/MG;
• Unidade de Conservação de Proteção Integral Federal Alto Paraná – GO.

Objetivo

Preservar áreas remanescentes de ecossistemas regionais, de modo a proteger espécies da fauna e flora e contribuir para a manutenção da diversidade genética.

Ações

O Programa de Compensação Ambiental pretende atender integralmente às determinações do Ibama/Direc no prazo de dois anos após o início das atividades do AHE Serra do Facão, visando à execução dos seguintes serviços:

• Implantação de projetos de uso público e aquisição de terras no Parque Nacional Grande Sertão Veredas;
• Implantação de projetos de uso público e aquisição no Parque Nacional de Brasília;
• Aquisição de terras para ampliação da área do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros;
• Elaboração de estudo para criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Federal Rio Paranaíba e posterior aquisição de terras;
• Elaboração de estudo para criação da Unidade de Conservação de Unidade de Conservação de Proteção Integral Federal Alto Paraná e posterior aquisição de terras.

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